sexta-feira, 3 de outubro de 2008

Sobre a Politica [3] - Avisem aos seus pastores!

Pode parecer um pouco tarde, já que estamos ao fim da campanha eleitoral, mas vale a pena lembrar um parágrafo da entrevista dada por Valmir Milhomem ao Blog Olhar Cristão:
No templo religioso não é permitido nenhum tipo de propaganda eleitoral. O artigo 37 da lei 9.504/97, com redação dada pela lei n.º 11.300/2006, estabelece que "Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição, fixação de placas, estandartes e assemelhados".

O entendimento de que as igrejas também estão inseridas na vedação do dispositivo mencionado foi dado pela Resolução TSE n.º 22.718, em seu artigo 13, § 2º: "Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pelo Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádio, ainda que de propriedade privada".
Para os ingênuos informo: tem pastor fazendo propaganda política até no aniversário dele! A tese é: se faz num culto aberto às visitas, imagina nos demais cultos?! Basta que alguém esteja gravando ou que entrem militantes disfarçados...

Vale lembrar que esta é a campanha mais "judicializada" que já houve, onde qualquer deslize é levado aos tribunais. Depois não digam que é o Diabo, que é perseguição religiosa e coisas do gênero, e que eu não avisei! Para ler mais sobre o assunto clique aqui.

Dr. Valmir N. Milomem, editor do Blog E Agora, Como Viveremos é advogado e servidor público no TRE do Estado do Mato Grosso.

extraído do blog Daladier)

Um comentário:

Raphael Rap disse...

Cara, muito bom a divulgação de tais informações, vou guardar e nas próximas com certeza denunciarei vários rs