sexta-feira, 11 de julho de 2008

MANIFESTO PELA REJEIÇÃO À CSS

Em 1996, o Sistema Único de Saúde (SUS) estava em xeque, vivendo grandes tragédias: mortes por contaminação em hemodiálise; vacinas causando vítimas; idosos maltratados; bebês mortos em UTI's. Algo precisava ser feito e não havia recursos.

Diante desse quadro, a conhecida solidariedade e a generosidade do povo brasileiro assimilaram a CPMF, um novo custo direto — atendendo a um apelo dramático do então ministro da Saúde.

A CPMF era apenas provisória. Mas, o tempo passou e lá se vão 12 anos desde a sua criação. No ano seguinte ao seu surgimento, a carga tributária brasileira foi quase de 27% do PIB. No ano passado, o percentual chegou a 36% e, este ano, estima-se em 37%. Ou seja, uma década depois estamos pagando cerca de mais 10 pontos percentuais de impostos sobre o PIB.

Pior, parte dos recursos arrecadados com a CPMF foi “desviada” para outras finalidades e não houve melhora nas transparência e gestão dos recursos. A inexistência de critérios de avaliação impede que a performance ruim seja penalizada e a boa, premiada. Estudo recente do Banco Mundial ressalta que o maior desafio do sistema único de saúde no Brasil não é o montante de recursos gasto e sim a falta de eficiência!

Ainda hoje o cidadão brasileiro — além de arcar com uma das maiores cargas tributárias do planeta — , precisa pagar por segurança, saúde, escola e outros benefícios privados para sobreviver. A contribuição que era provisória, continuou sendo prorrogada sem “justo” motivo até que, no ano passado, após uma cruzada cívica nacional contra esse absurdo tributo baseada em consistente e não contestada argumentação técnica — , a sociedade brasileira foi ouvida pelo Senado Federal que, em histórica decisão, derrubou a CPMF.

Menos de seis meses depois, num nítido desrespeito à vontade popular e ao parlamento, estamos sob a ameaça de retorno da CPMF, agora sob a sigla CSS. Tal tentativa vem na contramão da conhecida aspiração de toda a sociedade brasileira, que é ser desonerada para diminuir o Custo Brasil, aumentar a competitividade, abaixar preços, gerar novos empregos.

Reduzir impostos é possível, como demonstraram estudos técnicos desenvolvidos por inúmeras entidades brasileiras, apresentados ao Governo, à Câmara dos Deputados e ao Senado — uma forma de contribuir para a conscientização da importância de, pelo menos, não se aumentar e/ou criar novos impostos até que aconteça a Reforma Tributária. Aliás, em curso no Congresso e, agora, atropelada pela CSS.

Vale alertar, mais uma vez, para o fato de que o Governo, até o momento, não contestou nenhum dos vários itens apresentados nesses responsáveis e aprofundados estudos que apontam não ser necessária a volta CPMF, diante do excesso de arrecadação tributária. Pelo contrário, tem procurado desviar o foco do debate confundindo a sociedade que, unida e confiante, espera dos senadores, mais uma vez, o coerente voto contra a recriação desse tributo.

Esse manifesto foi extraído na Íntegra do "Sou contra CSS" Associe-se e lute pelo seus direitos

Nenhum comentário: